Tribunal: STF
Processo: AI 629414
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-03-17
Data de publicação: 2008-03-17

Ementa:
1.      As razões do presente recurso não correspondem ao fundamento do
   acórdão embargado.
2.      Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
1.      As razões do presente recurso não correspondem ao fundamento do
   acórdão embargado.
2.      Embargos declaratórios rejeitados.