Tribunal: STF
Processo: AI 498374
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-02-19
Data de publicação: 2008-02-19

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Contrato. Plano de saúde. Cláusula contratual.
   Aplicação da Súmula 454 do STF. Ofensa reflexa à CF/88. 4.
   Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Contrato. Plano de saúde. Cláusula contratual.
   Aplicação da Súmula 454 do STF. Ofensa reflexa à CF/88. 4.
   Agravo regimental a que se nega provimento.