Tribunal: STF
Processo: HC 86123
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-02-19
Data de publicação: 2008-02-19

Ementa:
EMENTA
Habeas corpus. Supressão de instância.
1. Se o Tribunal
   de origem e o Superior Tribunal de Justiça não desafiaram o tema,
   fica configurada a supressão de instância.
2. Habeas corpus não
   conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA
Habeas corpus. Supressão de instância.
1. Se o Tribunal
   de origem e o Superior Tribunal de Justiça não desafiaram o tema,
   fica configurada a supressão de instância.
2. Habeas corpus não
   conhecido.