Tribunal: STF
Processo: RE 329391
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-09-18
Data de publicação: 2008-09-18

Ementa:
RECURSO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE
   ATENDIMENTO. Não atendendo os embargos de divergências aos
   pressupostos de recorribilidade, impõe-se a negativa de
   seguimento.

Inteiro teor:
RECURSO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE
   ATENDIMENTO. Não atendendo os embargos de divergências aos
   pressupostos de recorribilidade, impõe-se a negativa de
   seguimento.