Tribunal: STF
Processo: RE 465221
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-04-10
Data de publicação: 2008-04-10

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2.
   Omissão. Ocorrência. 3. Ônus da sucumbência afastados pelo
   Plenário. 4. Embargos de declaração acolhidos para prestar
   esclarecimentos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2.
   Omissão. Ocorrência. 3. Ônus da sucumbência afastados pelo
   Plenário. 4. Embargos de declaração acolhidos para prestar
   esclarecimentos.