Tribunal: STF
Processo: HC 92331
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-10-14
Data de publicação: 2008-10-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A ausência do
   vício articulado nos embargos declaratórios é conducente ao
   desprovimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A ausência do
   vício articulado nos embargos declaratórios é conducente ao
   desprovimento.