Tribunal: STF
Processo: AI 627353
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-03-17
Data de publicação: 2008-03-17

Ementa:
1.      Não existe qualquer contradição no acórdão embargado que foi
   claro ao afirmar que as razões do regimental não atacaram o
   fundamento da decisão agravada.
2.      Embargos de declaração
   rejeitados.

Inteiro teor:
1.      Não existe qualquer contradição no acórdão embargado que foi
   claro ao afirmar que as razões do regimental não atacaram o
   fundamento da decisão agravada.
2.      Embargos de declaração
   rejeitados.