Tribunal: STF
Processo: AI 545590
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-09-16
Data de publicação: 2008-09-16

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO EM QUE SE
   ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o recurso manejado se
   revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo regimental
   desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO EM QUE SE
   ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o recurso manejado se
   revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo regimental
   desprovido.