Tribunal: STF
Processo: AI 647262
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES (Presidente)
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-06-12
Data de publicação: 2008-06-12

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
   instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
   Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração
   rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
   instrumento. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
   Efeitos infringentes. Inviabilidade. 2. Embargos de declaração
   rejeitados.