Tribunal: STF
Processo: ADI 4150
Classe: ADI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-10-08
Data de publicação: 2008-10-08

Ementa:
JUDICIÁRIO - QUINTO CONSTITUCIONAL - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
   Surge relevante pedido de suspensão de norma local a prever a
   submissão de candidato a vaga do quinto em Tribunal à Assembléia
   Legislativa.

Inteiro teor:
JUDICIÁRIO - QUINTO CONSTITUCIONAL - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
   Surge relevante pedido de suspensão de norma local a prever a
   submissão de candidato a vaga do quinto em Tribunal à Assembléia
   Legislativa.