Tribunal: STF
Processo: AI 449901
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-12-16
Data de publicação: 2008-12-16

Ementa:
CITAÇÃO - EXECUÇÃO - REGÊNCIA. A discussão sobre a necessidade,
   ou não, de haver nova citação para a seqüência de execução contra
   a Fazenda, considerada a insuficiência de depósito realizado,
   cinge-se ao campo estritamente legal.

Inteiro teor:
CITAÇÃO - EXECUÇÃO - REGÊNCIA. A discussão sobre a necessidade,
   ou não, de haver nova citação para a seqüência de execução contra
   a Fazenda, considerada a insuficiência de depósito realizado,
   cinge-se ao campo estritamente legal.