Tribunal: STF
Processo: AI 502345
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-10-07
Data de publicação: 2008-10-07

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - DESPROVIMENTO. A
   inexistência dos vícios articulados conduz ao desprovimento dos
   embargos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - DESPROVIMENTO. A
   inexistência dos vícios articulados conduz ao desprovimento dos
   embargos declaratórios.