Tribunal: STF
Processo: RE 562365
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-03-11
Data de publicação: 2008-03-11

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão
   por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia. Precedente. 3.
   Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Pensão
   por morte. Cônjuge varão. Princípio da isonomia. Precedente. 3.
   Agravo regimental a que se nega provimento.