Tribunal: STF
Processo: RE 270614
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-10-28
Data de publicação: 2008-10-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos embargos
   declaratórios pressupõe a abordagem, nas razões apresentadas, de
   um dos vícios que os ensejam.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ADEQUAÇÃO. A adequação dos embargos
   declaratórios pressupõe a abordagem, nas razões apresentadas, de
   um dos vícios que os ensejam.