Tribunal: STF
Processo: HC 89265
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-08-28
Data de publicação: 2008-08-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de
   omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado mediante
   os embargos declaratórios é conducente ao desprovimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. A inexistência de
   omissão, contradição ou obscuridade no acórdão impugnado mediante
   os embargos declaratórios é conducente ao desprovimento.