Tribunal: STF
Processo: RE 567801
Classe: RE
Órgão julgador: MENEZES DIREITO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-03-06
Data de publicação: 2008-03-06

Ementa:
EMENTA



 



Taxa de matrícula. Cobrança. Universidade pública de ensino superior. Existência de repercussão geral.

Inteiro teor:
EMENTA



 



Taxa de matrícula. Cobrança. Universidade pública de ensino superior. Existência de repercussão geral.