Tribunal: STF
Processo: HC 88834
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2008-03-04
Data de publicação: 2008-03-04

Ementa:
NULIDADE - HABEAS CORPUS - PASSAGEM DO TEMPO - IRRELEVÂNCIA. A
   passagem do tempo não prejudica o habeas corpus quando voltado ao
   reconhecimento de nulidade absoluta e presente o direito de ir e
   vir.

Inteiro teor:
NULIDADE - HABEAS CORPUS - PASSAGEM DO TEMPO - IRRELEVÂNCIA. A
   passagem do tempo não prejudica o habeas corpus quando voltado ao
   reconhecimento de nulidade absoluta e presente o direito de ir e
   vir.