Tribunal: STF
Processo: Inq 2537
Classe: Inq
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2008-08-28
Data de publicação: 2008-08-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A inexistência de
   omissão, obscuridade ou contradição no acórdão proferido é
   conducente ao desprovimento dos declaratórios.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. A inexistência de
   omissão, obscuridade ou contradição no acórdão proferido é
   conducente ao desprovimento dos declaratórios.