Tribunal: STF
Processo: AI 657218
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-03-18
Data de publicação: 2008-03-18

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Limites da
   coisa julgada. Em regra, ofensa reflexa à Constituição Federal.
   Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Limites da
   coisa julgada. Em regra, ofensa reflexa à Constituição Federal.
   Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.