Tribunal: STF
Processo: AI 506932
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-12-16
Data de publicação: 2008-12-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
   instrumento. 2. Recurso interposto antes da abertura do prazo
   recursal. Intempestividade. Precedentes. 3. Embargos de
   declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
   instrumento. 2. Recurso interposto antes da abertura do prazo
   recursal. Intempestividade. Precedentes. 3. Embargos de
   declaração não conhecidos.