Tribunal: STF
Processo: AI 540555
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2008-02-12
Data de publicação: 2008-02-12

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Inativo. Equiparação de vencimento.
   Impossibilidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
   provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Matéria
   prequestionada. 3. Inativo. Equiparação de vencimento.
   Impossibilidade. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega
   provimento.