Tribunal: STF
Processo: RE 482274
Classe: RE
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2007-04-03
Data de publicação: 2007-04-03

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA
   SUCUMBÊNCIA.
        A fixação exata dos ônus de sucumbência compete ao
   juízo da execução. Precedentes.
        Agravo regimental a que se
   nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ÔNUS DA
   SUCUMBÊNCIA.
        A fixação exata dos ônus de sucumbência compete ao
   juízo da execução. Precedentes.
        Agravo regimental a que se
   nega provimento.