Tribunal: STF
Processo: AI 645001
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-05-22
Data de publicação: 2007-05-22

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE
   DESLIGAMENTO PROGRAMADO. PUBLICIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL
   INDIRETA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
   PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE
   DESLIGAMENTO PROGRAMADO. PUBLICIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL
   INDIRETA. REEXAME DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
   PROVIMENTO.