Tribunal: STF
Processo: Rcl 5366
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2007-10-29
Data de publicação: 2007-10-29

Ementa:
RECLAMAÇÃO - PEDIDO. Surgindo manifestamente improcedente o
   pedido formulado na reclamação, cumpre acionar o disposto no
   artigo 21, § 1º, do Regimento Interno da Corte e negar-lhe
   seguimento.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - PEDIDO. Surgindo manifestamente improcedente o
   pedido formulado na reclamação, cumpre acionar o disposto no
   artigo 21, § 1º, do Regimento Interno da Corte e negar-lhe
   seguimento.