Tribunal: STF
Processo: Rcl 3020
Classe: Rcl
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2007-10-11
Data de publicação: 2007-10-11

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
   IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
   decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
   regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
   IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
   decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
   regimental improvido.