Tribunal: STF
Processo: AI 496133
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2007-10-09
Data de publicação: 2007-10-09

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. Primeiros Embargos de Declaração
   intempestivos.  Ausência de omissão, obscuridade ou
   contradição.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. Primeiros Embargos de Declaração
   intempestivos.  Ausência de omissão, obscuridade ou
   contradição.
Embargos de declaração rejeitados.