Tribunal: STF
Processo: HC 89573
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-06-05
Data de publicação: 2007-06-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: manifesta improcedência das
   alegações de equívoco quanto ao critério de espaçamento temporal,
   para reconhecimento da continuidade delitiva, e de prejuízo para
   a situação do paciente: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: manifesta improcedência das
   alegações de equívoco quanto ao critério de espaçamento temporal,
   para reconhecimento da continuidade delitiva, e de prejuízo para
   a situação do paciente: rejeição.