Tribunal: STF
Processo: HC 90962
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-05-08
Data de publicação: 2007-05-08

Ementa:
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PARÂMETROS. A sentença de pronúncia há de
   conter dados reveladores da materialidade do crime e de indícios
   da autoria, não podendo estar em descompasso com os elementos
   coligidos.

Inteiro teor:
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - PARÂMETROS. A sentença de pronúncia há de
   conter dados reveladores da materialidade do crime e de indícios
   da autoria, não podendo estar em descompasso com os elementos
   coligidos.