Tribunal: STF
Processo: AI 580817
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-05-22
Data de publicação: 2007-05-22

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
   INSTRUMENTO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA
   DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
   INSTRUMENTO. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA
   DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.