Tribunal: STF
Processo: AI 570770
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-02-06
Data de publicação: 2007-02-06

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
   decididas, ao que eles não se prestam: ausência de omissão,
   contradição ou obscuridade a sanar: intuito manifestamente
   protelatório: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
   decididas, ao que eles não se prestam: ausência de omissão,
   contradição ou obscuridade a sanar: intuito manifestamente
   protelatório: rejeição.