Tribunal: STF
Processo: AI 455918
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-04-26
Data de publicação: 2007-04-26

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
   INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE
   DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
   INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE
   DECLARAÇÃO REJEITADOS.