Tribunal: STF
Processo: AI 635316
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-08-14
Data de publicação: 2007-08-14

Ementa:
EMENTA: É nulo o julgamento de recurso que, anteriormente,
   o relator julgara prejudicado, em razão de acordo celebrado pelas
   partes.

Inteiro teor:
EMENTA: É nulo o julgamento de recurso que, anteriormente,
   o relator julgara prejudicado, em razão de acordo celebrado pelas
   partes.