Tribunal: STF
Processo: AI 498439
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2007-04-10
Data de publicação: 2007-04-10

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
   não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Dano moral.
   Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a
   que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que
   não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Dano moral.
   Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Agravo regimental a
   que se nega provimento.