Tribunal: STF
Processo: AI 675414
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-11-20
Data de publicação: 2007-11-20

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. REEXAME DE PROV
AS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. REEXAME DE PROV
AS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.