Tribunal: STF
Processo: RE 470407
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-06-25
Data de publicação: 2007-06-25

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
   Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os
   embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
   Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os
   embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.