Tribunal: STF
Processo: RE 401612
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-11-06
Data de publicação: 2007-11-06

Ementa:
EMENTA
Recurso extraordinário. Matéria infraconstitucional.
1.
   Tratando-se de violação do art. 535 do Código de Processo Civil,
   a questão está no âmbito do recurso especial.
2. Recurso
   extraordinário não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA
Recurso extraordinário. Matéria infraconstitucional.
1.
   Tratando-se de violação do art. 535 do Código de Processo Civil,
   a questão está no âmbito do recurso especial.
2. Recurso
   extraordinário não conhecido.