Tribunal: STF
Processo: RE 391852
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-04-03
Data de publicação: 2007-04-03

Ementa:
DIREITO - ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito, especialmente o
   instrumental, é orgânico e dinâmico, não se podendo voltar a fase
   ultrapassada. Em sede extraordinária, não se julga matéria pela
   vez primeira.

Inteiro teor:
DIREITO - ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito, especialmente o
   instrumental, é orgânico e dinâmico, não se podendo voltar a fase
   ultrapassada. Em sede extraordinária, não se julga matéria pela
   vez primeira.