Tribunal: STF
Processo: AI 588915
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2007-09-18
Data de publicação: 2007-09-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Recurso
   interposto perante órgão jurisdicional incompetente para a sua
   apreciação. Intempestividade. 3. Embargos de declaração não
   conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Recurso
   interposto perante órgão jurisdicional incompetente para a sua
   apreciação. Intempestividade. 3. Embargos de declaração não
   conhecidos.