Tribunal: STF
Processo: AI 496978
Classe: AI
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-05-15
Data de publicação: 2007-05-15

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Uma vez constatada omissão
   quanto a certa causa de pedir veiculada pela parte, incumbe ao
   órgão investido do ofício judicante afastá-la.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Uma vez constatada omissão
   quanto a certa causa de pedir veiculada pela parte, incumbe ao
   órgão investido do ofício judicante afastá-la.