Tribunal: STF
Processo: AI 633646
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2007-11-05
Data de publicação: 2007-11-05

Ementa:
1. O pedido de homologação de desistência de recurso pode ocorrer
   a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária.
   Precedentes.
        2. Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
1. O pedido de homologação de desistência de recurso pode ocorrer
   a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária.
   Precedentes.
        2. Agravo regimental improvido.