Tribunal: STF
Processo: AI 580432
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2007-08-14
Data de publicação: 2007-08-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
   caráter manifestamente protelatório: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
   caráter manifestamente protelatório: rejeição.