Tribunal: STF
Processo: AC 850
Classe: AC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-04-25
Data de publicação: 2006-04-25

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO E ESCLARECIMENTOS. Surgindo do
 acórdão proferido contradição impõe-se o provimento dos
declaratórios, o mesmo ocorrendo quando haja necessidade de
prestar-se esclarecimentos

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO E ESCLARECIMENTOS. Surgindo do
 acórdão proferido contradição impõe-se o provimento dos
declaratórios, o mesmo ocorrendo quando haja necessidade de
prestar-se esclarecimentos