Tribunal: STF
Processo: AI 589696
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-10-10
Data de publicação: 2006-10-10

Ementa:
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta da cópia
   da certidão de intimação do acórdão proferido no  julgamento dos
   embargos de declaração, peça de traslado imprescindível, nos
   termos do art. 544, § 1º, do C. Pr.Civil.

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo de instrumento: traslado deficiente: falta da cópia
   da certidão de intimação do acórdão proferido no  julgamento dos
   embargos de declaração, peça de traslado imprescindível, nos
   termos do art. 544, § 1º, do C. Pr.Civil.