Tribunal: STF
Processo: RE 393287
Classe: RE
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-11-28
Data de publicação: 2006-11-28

Ementa:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE
   PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS.
   AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MILITAR. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE
   PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS.
   AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.