Tribunal: STF
Processo: AI 560824
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-05-02
Data de publicação: 2006-05-02

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Usucapião.
Requisitos. 3. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 279.
 4. Agravo regimental a que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Usucapião.
Requisitos. 3. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 279.
 4. Agravo regimental a que se nega provimento