Tribunal: STF
Processo: RE 229500
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-12-13
Data de publicação: 2006-12-13

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUARTO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
   OMISSÃO.
Omissões apontadas pela embargante
   não-caracterizadas.
Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. QUARTO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
   OMISSÃO.
Omissões apontadas pela embargante
   não-caracterizadas.
Embargos de declaração rejeitados.