Tribunal: STF
Processo: RE 475928
Classe: RE
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-10-24
Data de publicação: 2006-10-24

Ementa:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESERVA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO. DANO
   MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTROVÉRSIA
   INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
   DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESERVA INDÍGENA. DESOCUPAÇÃO. DANO
   MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTROVÉRSIA
   INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
   DESPROVIDO.