Tribunal: STF
Processo: AI 580113
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-06-13
Data de publicação: 2006-06-13

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES OBJETIVOS DA
COISA JULGADA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
 ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES OBJETIVOS DA
COISA JULGADA.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
 ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo
desprovido.