Tribunal: STF
Processo: AI 539018
Classe: AI
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-05-09
Data de publicação: 2006-05-09

Ementa:
EMENTA: Litigância de má-fé. Descaracterização. Reconsideração da
pena. Embargos acolhidos para esse fim. Deve o tribunal relevar a
pena imposta por litigância de má-fé, quando reconheça que esta não
se caracterizou

Inteiro teor:
EMENTA: Litigância de má-fé. Descaracterização. Reconsideração da
pena. Embargos acolhidos para esse fim. Deve o tribunal relevar a
pena imposta por litigância de má-fé, quando reconheça que esta não
se caracterizou