Tribunal: STF
Processo: RE 439091
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-04-18
Data de publicação: 2006-04-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
extraordinário. 2. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração
não conhecidos

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
extraordinário. 2. Recurso intempestivo. 3. Embargos de declaração
não conhecidos