Tribunal: STF
Processo: AI 488264
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-09-26
Data de publicação: 2006-09-26

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão contradição ou
obscuridade a ser sanada: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão contradição ou
obscuridade a ser sanada: rejeição