Tribunal: STF
Processo: AC 1068
Classe: AC
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-11-28
Data de publicação: 2006-11-28

Ementa:
E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO - “MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL” - PRETENDIDA OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXCEPCIONALIDADE - PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA MEDIDA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO - “MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL” - PRETENDIDA OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EXCEPCIONALIDADE - PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA MEDIDA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.