Tribunal: STF
Processo: HC 89290
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-11-14
Data de publicação: 2006-11-14

Ementa:
HABEAS CORPUS - DUPLICIDADE NÃO VERIFICADA - CAUSAS DE PEDIR E
   PEDIDOS - ARGUMENTAÇÃO DIVERSA. Uma vez constatada diversidade
   entre as causas de pedir versadas em iniciais de impetrações,
   descabe concluir no sentido da sobreposição.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS - DUPLICIDADE NÃO VERIFICADA - CAUSAS DE PEDIR E
   PEDIDOS - ARGUMENTAÇÃO DIVERSA. Uma vez constatada diversidade
   entre as causas de pedir versadas em iniciais de impetrações,
   descabe concluir no sentido da sobreposição.