Tribunal: STF
Processo: RE 430299
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-04-11
Data de publicação: 2006-04-11

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Embargos de
declaração não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Embargos de
declaração não conhecidos.