Tribunal: STF
Processo: RE 388078
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-08-08
Data de publicação: 2006-08-08

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE
DESISTÊNCIA DO RECURSO. INEXIGIBILIDADE DA RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE
 O QUAL SE FUNDA A AÇÃO.
Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE
DESISTÊNCIA DO RECURSO. INEXIGIBILIDADE DA RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE
 O QUAL SE FUNDA A AÇÃO.
Agravo regimental a que se nega
provimento.