Tribunal: STF
Processo: AI 560894
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-12-13
Data de publicação: 2006-12-13

Ementa:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. INATIVO. REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
   DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO
   TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. INATIVO. REAJUSTE DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
   DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO
   TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.