Tribunal: STF
Processo: AI 469525
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-05-02
Data de publicação: 2006-05-02

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de
 omissão, obscuridade ou contradição.
Embargos de declaração
rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração com caráter infringente. Ausência de
 omissão, obscuridade ou contradição.
Embargos de declaração
rejeitados.