Tribunal: STF
Processo: AI 533178
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-09-19
Data de publicação: 2006-09-19

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. CARÁTER
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC. CARÁTER
MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Embargos rejeitados.