Tribunal: STF
Processo: RE 348769
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-08-15
Data de publicação: 2006-08-15

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a ser sanada: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a ser sanada: rejeição