Tribunal: STF
Processo: Rcl 2795
Classe: Rcl
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2006-08-03
Data de publicação: 2006-08-03

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SÚMULA 734/STF.
IMPROVIMENTO.
I - Reclamação ajuizada quando já transitada a
decisão reclamada.
II - Óbice da Súmula 734/STF.
III - Agravo
regimental improvido.