Tribunal: STF
Processo: AC 1025
Classe: AC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-04-11
Data de publicação: 2006-04-11

Ementa:
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. A harmonia das razões do inconformismo com precedente do
 Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia
suspensiva ao recurso extraordinário

Inteiro teor:
AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA
SUSPENSIVA. A harmonia das razões do inconformismo com precedente do
 Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia
suspensiva ao recurso extraordinário