Tribunal: STF
Processo: AI 595546
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-09-26
Data de publicação: 2006-09-26

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questões atinentes ao
 cabimento de ação rescisória situadas no âmbito do direito
processual ordinário, a cuja reapreciação não se presta o recurso
extraordinário. Precedentes

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questões atinentes ao
 cabimento de ação rescisória situadas no âmbito do direito
processual ordinário, a cuja reapreciação não se presta o recurso
extraordinário. Precedentes