Tribunal: STF
Processo: HC 83168
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2006-05-10
Data de publicação: 2006-05-10

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus prejudicado pela decisão do RE  418.416-8/SC.

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus prejudicado pela decisão do RE  418.416-8/SC.