Tribunal: STF
Processo: AI 596897
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-09-05
Data de publicação: 2006-09-05

Ementa:
EMENTA: Ampla defesa: o art. 5º, LV, da Constituição Federal não
impede que o julgador aprecie com total liberdade e valorize como
bem entender as alegações e as provas que lhe são submetidas.
Precedente

Inteiro teor:
EMENTA: Ampla defesa: o art. 5º, LV, da Constituição Federal não
impede que o julgador aprecie com total liberdade e valorize como
bem entender as alegações e as provas que lhe são submetidas.
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