Tribunal: STF
Processo: RE 475002
Classe: RE
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-11-07
Data de publicação: 2006-11-07

Ementa:
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Descaracterização. Multa relevada.
   Embargos declaratórios acolhidos, em parte, para esse fim.
   Releva-se multa por litigância de má-fé, quando esta se revele
   descaracterizada.

Inteiro teor:
EMENTA: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Descaracterização. Multa relevada.
   Embargos declaratórios acolhidos, em parte, para esse fim.
   Releva-se multa por litigância de má-fé, quando esta se revele
   descaracterizada.