Tribunal: STF
Processo: AI 501706
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-10-10
Data de publicação: 2006-10-10

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração que suscitam tema não examinado no
   acórdão proferido pelo Tribunal a quo  (Súmulas 282 e 356):
   ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada:
   rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração que suscitam tema não examinado no
   acórdão proferido pelo Tribunal a quo  (Súmulas 282 e 356):
   ausência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada:
   rejeição.