Tribunal: STF
Processo: AI 481877
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-03-28
Data de publicação: 2006-03-28

Ementa:
1. O recorrente apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim, qualquer
omissão a ser analisada.
2. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
1. O recorrente apenas busca renovar a discussão de questões já
apreciadas pelo acórdão ora embargado. Não existe, assim, qualquer
omissão a ser analisada.
2. Embargos declaratórios rejeitados.