Tribunal: STF
Processo: AI 520308
Classe: AI
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-03-14
Data de publicação: 2006-03-14

Ementa:
EMENTA: Litigância de má-fé. Descaracterização. Reconsideração da
pena. Deve o tribunal relevar a pena imposta por litigância de
má-fé, quando reconheça que esta não se caracterizou

Inteiro teor:
EMENTA: Litigância de má-fé. Descaracterização. Reconsideração da
pena. Deve o tribunal relevar a pena imposta por litigância de
má-fé, quando reconheça que esta não se caracterizou