Tribunal: STF
Processo: AI 298119
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-06-13
Data de publicação: 2006-06-13

Ementa:
E M E N T A: Aposentadoria especial de professores: exclusão do
tempo de serviço prestado fora da sala de aula: aplicação da Súmula
726 a casos anteriores à EC 20/98: precedente: RE 131.736, Pertence,
 RTJ 152/228

Inteiro teor:
E M E N T A: Aposentadoria especial de professores: exclusão do
tempo de serviço prestado fora da sala de aula: aplicação da Súmula
726 a casos anteriores à EC 20/98: precedente: RE 131.736, Pertence,
 RTJ 152/228