Tribunal: STF
Processo: RE 457884
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-09-05
Data de publicação: 2006-09-05

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos:
rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência dos seus pressupostos:
rejeição