Tribunal: STF
Processo: AI 449535
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-12-13
Data de publicação: 2006-12-13

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
   analisadas pelo Tribunal, ao que eles não se prestam. Ausência de
   omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado:
   rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração que objetivam rediscutir questões já
   analisadas pelo Tribunal, ao que eles não se prestam. Ausência de
   omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado:
   rejeição.