Tribunal: STF
Processo: AI 394065
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-02-21
Data de publicação: 2006-02-21

Ementa:
EMENTA: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO ARESTO IMPUGNADO. RECURSO PROTELATÓRIO.
EMBARGOS REJEITADOS.