Tribunal: STF
Processo: RE 230883
Classe: RE
Órgão julgador: CELSO DE MELLO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-10-24
Data de publicação: 2006-10-24

Ementa:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FINSOCIAL - CONTRIBUINTE -
   INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA INQUESTIONÁVEL -
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.

Inteiro teor:
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FINSOCIAL - CONTRIBUINTE -
   INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO JURÍDICA INQUESTIONÁVEL -
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS.