Tribunal: STF
Processo: Rcl 3324
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2006-09-20
Data de publicação: 2006-09-20

Ementa:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o desrespeito a
   decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência
   deste.

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - OBJETO - A reclamação pressupõe o desrespeito a
   decisão do Supremo Tribunal Federal ou a usurpação da competência
   deste.