Tribunal: STF
Processo: AI 598065
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-11-14
Data de publicação: 2006-11-14

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
   reexame de cláusulas contratuais inviável no RE: incidência da
   Súmula 454.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
   reexame de cláusulas contratuais inviável no RE: incidência da
   Súmula 454.