Tribunal: STF
Processo: AI 583695
Classe: AI
Órgão julgador: CÁRMEN LÚCIA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-12-13
Data de publicação: 2006-12-13

Ementa:
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONTROVÉRSIA
   INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
   IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
   DESPROVIDO.

Inteiro teor:
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CONTROVÉRSIA
   INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
   IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL
   DESPROVIDO.