Tribunal: STF
Processo: RE 241288
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-03-14
Data de publicação: 2006-03-14

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Temática
analisada sob os precedentes do STF. 4. Embargos de declaração
rejeitados

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 3. Temática
analisada sob os precedentes do STF. 4. Embargos de declaração
rejeitados