Tribunal: STF
Processo: RE 494432
Classe: RE
Órgão julgador: RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-12-12
Data de publicação: 2006-12-12

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
   MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
- Ausência dos
   pressupostos dos embargos de declaração: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
   MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
- Ausência dos
   pressupostos dos embargos de declaração: rejeição.