Tribunal: STF
Processo: RE 256675
Classe: RE
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-04-11
Data de publicação: 2006-04-11

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.
Cabe
ao juízo da execução a fixação exata dos valores a serem compensados
 a título de sucumbência de cada uma das partes.
- Embargos de
Declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.
Cabe
ao juízo da execução a fixação exata dos valores a serem compensados
 a título de sucumbência de cada uma das partes.
- Embargos de
Declaração rejeitados.