Tribunal: STF
Processo: RMS 24676
Classe: RMS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-05-23
Data de publicação: 2006-05-23

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Constatada a
inexistência de omissão, impõe-se o desprovimento dos declaratórios.
 Isso ocorre quando a questão alusiva à deserção do recurso
ordinário interposto foi alvo de análise

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Constatada a
inexistência de omissão, impõe-se o desprovimento dos declaratórios.
 Isso ocorre quando a questão alusiva à deserção do recurso
ordinário interposto foi alvo de análise