Tribunal: STF
Processo: HC 81263
Classe: HC
Órgão julgador: CEZAR PELUSO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2006-02-21
Data de publicação: 2006-02-21

Ementa:
EMENTAS: RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição e
omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.  Rejeitam-se embargos
declaratórios tendentes a remediar contradição e omissão que não
existem no acórdão embargado

Inteiro teor:
EMENTAS: RECURSO CRIMINAL. Embargos de Declaração. Contradição e
omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.  Rejeitam-se embargos
declaratórios tendentes a remediar contradição e omissão que não
existem no acórdão embargado