Tribunal: STF
Processo: RE 353294
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2006-12-18
Data de publicação: 2006-12-18

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
   extraordinário. 2. Ausência de omissão, contradição ou
   obscuridade. 3. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 4.
   Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
   extraordinário. 2. Ausência de omissão, contradição ou
   obscuridade. 3. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. 4.
   Embargos de declaração rejeitados.