Tribunal: STF
Processo: RE 205855
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2005-09-28
Data de publicação: 2005-09-28

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no
acórdão embargado, impõe-se o desprovimento dos declaratórios

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no
acórdão embargado, impõe-se o desprovimento dos declaratórios