Tribunal: STF
Processo: Rcl 1526
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2005-08-18
Data de publicação: 2005-08-18

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Constatada a
inexistência do vício articulado pelo embargante, impõe-se o
desprovimento dos declaratórios

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Constatada a
inexistência do vício articulado pelo embargante, impõe-se o
desprovimento dos declaratórios