Tribunal: STF
Processo: HC 84397
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-01
Data de publicação: 2005-03-01

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração: ausência
de seus pressupostos: pretensão ao reexame de matéria  sobejamente
apreciada pela Turma, ainda que em sentido contrário ao pretendido
pelo embargante: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em embargos de declaração: ausência
de seus pressupostos: pretensão ao reexame de matéria  sobejamente
apreciada pela Turma, ainda que em sentido contrário ao pretendido
pelo embargante: rejeição