Tribunal: STF
Processo: AI 547604
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-11-17
Data de publicação: 2005-11-17

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: alegada violação de
dispositivos constitucionais não prequestionados que, ademais,
reclama o reexame de cláusulas contratuais (Súmulas 282 e 454)

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: alegada violação de
dispositivos constitucionais não prequestionados que, ademais,
reclama o reexame de cláusulas contratuais (Súmulas 282 e 454)