Tribunal: STF
Processo: HC 85259
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-03-29
Data de publicação: 2005-03-29

Ementa:
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO
CRIMINAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Acórdão suficientemente
fundamentado. Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.

Inteiro teor:
EMENTA: - PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO
CRIMINAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTAÇÃO.
I. - Acórdão suficientemente
fundamentado. Inocorrência de nulidade.
II. - H.C. indeferido.