Tribunal: STF
Processo: HC 85164
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-02-01
Data de publicação: 2005-02-01

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Lesão Corporal. 3. Trancamento de ação
penal por ausência de justa causa. 4. Impossibilidade, diante da
descrição de crime em tese. Precedentes. 5. Ordem denegada

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Lesão Corporal. 3. Trancamento de ação
penal por ausência de justa causa. 4. Impossibilidade, diante da
descrição de crime em tese. Precedentes. 5. Ordem denegada