Tribunal: STF
Processo: AI 400501
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-02-15
Data de publicação: 2005-02-15

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Datas
distintas de publicação e circulação do DJ. Não comprovação. 3.
Recurso intempestivo. 4. Agravo regimental não conhecido

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Datas
distintas de publicação e circulação do DJ. Não comprovação. 3.
Recurso intempestivo. 4. Agravo regimental não conhecido