Tribunal: STF
Processo: HC 86969
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-12-13
Data de publicação: 2005-12-13

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio culposo. 3. Causa de aumento de
 pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal. 4. Inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Aplicabilidade. 5.
Habeas Corpus indeferido

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Homicídio culposo. 3. Causa de aumento de
 pena prevista no art. 121, § 4o, do Código Penal. 4. Inobservância
de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Aplicabilidade. 5.
Habeas Corpus indeferido