Tribunal: STF
Processo: RE 235623
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-10-18
Data de publicação: 2005-10-18

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental: descabimento contra decisão prolatada
por órgão colegiado: precedentes: não conhecimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental: descabimento contra decisão prolatada
por órgão colegiado: precedentes: não conhecimento