Tribunal: STF
Processo: RE 408287
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-10-18
Data de publicação: 2005-10-18

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso
especial provido para cassar o acórdão recorrido. Prejudicialidade.
Recurso extraordinário. Perda do Objeto. 3. Agravo regimental a que
se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso
especial provido para cassar o acórdão recorrido. Prejudicialidade.
Recurso extraordinário. Perda do Objeto. 3. Agravo regimental a que
se nega provimento