Tribunal: STF
Processo: AI 543605
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-08-16
Data de publicação: 2005-08-16

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO EM QUE SE
ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO EM QUE SE
ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o recurso manejado se
revela insuscetível de atingir seu objetivo.
Agravo desprovido.