Tribunal: STF
Processo: AI 458401
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-06-28
Data de publicação: 2005-06-28

Ementa:
1. A embargante apenas busca renovar a discussão de questão já
apreciada pelo acórdão ora impugnado. Não existe, assim, qualquer
omissão a suprir.
2.  Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
1. A embargante apenas busca renovar a discussão de questão já
apreciada pelo acórdão ora impugnado. Não existe, assim, qualquer
omissão a suprir.
2.  Embargos declaratórios rejeitados.