Tribunal: STF
Processo: AI 383900
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-01
Data de publicação: 2005-03-01

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a suprir: pretensão infringente: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a suprir: pretensão infringente: rejeição