Tribunal: STF
Processo: AI 529997
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-03-22
Data de publicação: 2005-03-22

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
 da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
 - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.
I. - Inatacados os fundamentos
 da decisão agravada, torna-se inviável o recurso. Precedentes.
II.
 - Agravo não provido.