Tribunal: STF
Processo: HC 84022
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-06-14
Data de publicação: 2005-06-14

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TERCEIRO PREJUDICADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. - Não é permitida, no processo de habeas
 corpus, a intervenção de quem se apresenta como terceiro
prejudicado.
II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TERCEIRO PREJUDICADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
I. - Não é permitida, no processo de habeas
 corpus, a intervenção de quem se apresenta como terceiro
prejudicado.
II. - Agravo não provido.