Tribunal: STF
Processo: AI 491195
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-01
Data de publicação: 2005-03-01

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição a sanar: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência de omissão,
obscuridade ou contradição a sanar: rejeição