Tribunal: STF
Processo: RE 293420
Classe: RE
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-08-16
Data de publicação: 2005-08-16

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência da omissão apontada:
inviabilidade de aditar, nesta fase, questões alheias ao agravo e ao
 acórdão que o desproveu: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência da omissão apontada:
inviabilidade de aditar, nesta fase, questões alheias ao agravo e ao
 acórdão que o desproveu: rejeição