Tribunal: STF
Processo: RE 380233
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-09-20
Data de publicação: 2005-09-20

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de qualquer dos vícios que
os respaldam é conducente ao desprovimento dos declaratórios

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A inexistência de qualquer dos vícios que
os respaldam é conducente ao desprovimento dos declaratórios