Tribunal: STF
Processo: HC 85008
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-02-15
Data de publicação: 2005-02-15

Ementa:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso
 de prazo na formação da culpa, a prisão preventiva há de ser
afastada.

Inteiro teor:
PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO. Uma vez configurado o excesso
 de prazo na formação da culpa, a prisão preventiva há de ser
afastada.