Tribunal: STF
Processo: AI 522630
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-01
Data de publicação: 2005-03-01

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa aos
requisitos de admissibilidade de recurso, de natureza processual
ordinária: alegada ofensa reflexa à Constituição, que não enseja o
recurso extraordinário

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa aos
requisitos de admissibilidade de recurso, de natureza processual
ordinária: alegada ofensa reflexa à Constituição, que não enseja o
recurso extraordinário