Tribunal: STF
Processo: AI 501596
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-11-08
Data de publicação: 2005-11-08

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA
URBANA.
I. - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana
a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes.
II. -
Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. EMPRESA
URBANA.
I. - Não existe óbice a que seja cobrada de empresa urbana
a contribuição social destinada ao FUNRURAL. Precedentes.
II. -
Agravo não provido.