Tribunal: STF
Processo: HC 86576
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-11-08
Data de publicação: 2005-11-08

Ementa:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - Impetração que não ataca a fundamentação do acórdão do
STJ que não conheceu do writ.
II. - HC não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE
PRAZO.
I. - Impetração que não ataca a fundamentação do acórdão do
STJ que não conheceu do writ.
II. - HC não conhecido.