Tribunal: STF
Processo: AI 437636
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-04-05
Data de publicação: 2005-04-05

Ementa:
EMENTA: ICMS: consumo de energia elétrica: inclusão do ICMS da
própria operação na sua base de cálculo: precedente (RE 212.209,
Pleno, red.p/acórdão Nelson Jobim, DJ 14.2.03)

Inteiro teor:
EMENTA: ICMS: consumo de energia elétrica: inclusão do ICMS da
própria operação na sua base de cálculo: precedente (RE 212.209,
Pleno, red.p/acórdão Nelson Jobim, DJ 14.2.03)