Tribunal: STF
Processo: AI 401428
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-06-21
Data de publicação: 2005-06-21

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
 não ventilada na decisão recorrida. Ausência de interposição de
embargos de declaração.
Agravo regimental a que se nega
provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
Ausência de prequestionamento. Questão
 não ventilada na decisão recorrida. Ausência de interposição de
embargos de declaração.
Agravo regimental a que se nega
provimento.