Tribunal: STF
Processo: RE 442165
Classe: RE
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-10-18
Data de publicação: 2005-10-18

Ementa:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO E OBJETO. O recurso
extraordinário há de guardar sintonia com o que decidido e
consignado no acórdão impugnado

Inteiro teor:
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO E OBJETO. O recurso
extraordinário há de guardar sintonia com o que decidido e
consignado no acórdão impugnado