Tribunal: STF
Processo: Rcl 2924
Classe: Rcl
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2005-06-23
Data de publicação: 2005-06-23

Ementa:
RECLAMAÇÃO - LIMINAR. A concessão de liminar pressupõe a relevância
 da causa de pedir e o risco decorrente da manutenção do ato atacado
 no cenário jurídico

Inteiro teor:
RECLAMAÇÃO - LIMINAR. A concessão de liminar pressupõe a relevância
 da causa de pedir e o risco decorrente da manutenção do ato atacado
 no cenário jurídico