Tribunal: STF
Processo: AI 503484
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-02-15
Data de publicação: 2005-02-15

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição,
ou obscuridade na decisão embargada: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de omissão, contradição,
ou obscuridade na decisão embargada: rejeição