Tribunal: STF
Processo: RE 346080
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-10-11
Data de publicação: 2005-10-11

Ementa:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.

Inteiro teor:
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS: INOCORRÊNCIA.
I. - Inocorrência dos pressupostos dos
embargos de declaração.
II. - Embargos rejeitados.