Tribunal: STF
Processo: HC 84926
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-10-04
Data de publicação: 2005-10-04

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime de Maus Tratos. 3. Alegação de
prescrição da pretensão punitiva. 4. Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. 5. Supressão de instância. 6. Precedentes. 7. Ordem
não conhecida

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Crime de Maus Tratos. 3. Alegação de
prescrição da pretensão punitiva. 4. Matéria não apreciada pelo
Tribunal a quo. 5. Supressão de instância. 6. Precedentes. 7. Ordem
não conhecida