Tribunal: STF
Processo: RE 461174
Classe: RE
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-11-08
Data de publicação: 2005-11-08

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL: QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282-STF.
I. - Questão constitucional
posta no RE não-prequestionada no acórdão. Incidência da Súmula
282-STF.
II. - Agravo não provido.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL: QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282-STF.
I. - Questão constitucional
posta no RE não-prequestionada no acórdão. Incidência da Súmula
282-STF.
II. - Agravo não provido.