Tribunal: STF
Processo: AI 323346
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-08
Data de publicação: 2005-03-08

Ementa:
EMENTA: Empresa de economia mista: firme o entendimento do Supremo
Tribunal no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 41 da
Constituição Federal não se aplica aos empregados de sociedade de
economia mista: precedentes

Inteiro teor:
EMENTA: Empresa de economia mista: firme o entendimento do Supremo
Tribunal no sentido de que a estabilidade prevista no artigo 41 da
Constituição Federal não se aplica aos empregados de sociedade de
economia mista: precedentes