Tribunal: STF
Processo: AI 494587
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-03-29
Data de publicação: 2005-03-29

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO
 CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO VENTILADA
 NA DECISÃO RECORRIDA.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL.
AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO
 CONSTITUCIONAL NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NÃO VENTILADA
 NA DECISÃO RECORRIDA.
Agravo regimental a que se nega provimento.