Tribunal: STF
Processo: AI 323346
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-06-22
Data de publicação: 2005-06-22

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos, para, cassado o acórdão
embargado, dar provimento ao agravo, para determinar a subida do RE,
 para melhor exame

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração acolhidos, para, cassado o acórdão
embargado, dar provimento ao agravo, para determinar a subida do RE,
 para melhor exame