Tribunal: STF
Processo: AI 461505
Classe: AI
Órgão julgador: JOAQUIM BARBOSA
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-12-13
Data de publicação: 2005-12-13

Ementa:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Os presentes
embargos de declaração são intempestivos, porquanto interpostos após
 o trânsito em julgado do acórdão recorrido.
Embargos de declaração
 não conhecidos.

Inteiro teor:
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.
Os presentes
embargos de declaração são intempestivos, porquanto interpostos após
 o trânsito em julgado do acórdão recorrido.
Embargos de declaração
 não conhecidos.