Tribunal: STF
Processo: AI 290082
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-05-24
Data de publicação: 2005-05-24

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração; ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a suprir: caráter infringente: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração; ausência de omissão, contradição ou
 obscuridade a suprir: caráter infringente: rejeição