Tribunal: STF
Processo: AI 540881
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-06-22
Data de publicação: 2005-06-22

Ementa:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: decisão recorrida
devidamente fundamentada: ausência de negativa de prestação
jurisdicional ou de violação dos princípios constitucionais
apontados no RE.

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: decisão recorrida
devidamente fundamentada: ausência de negativa de prestação
jurisdicional ou de violação dos princípios constitucionais
apontados no RE.