Tribunal: STF
Processo: AI 430026
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-03-08
Data de publicação: 2005-03-08

Ementa:
1. O acórdão embargado mostrou-se devidamente fundamentado ao
afirmar que a controvérsia em comento está adstrita ao âmbito
processual ordinário. Não há, portanto, qualquer omissão a
suprir.
2. Embargos declaratórios rejeitados.

Inteiro teor:
1. O acórdão embargado mostrou-se devidamente fundamentado ao
afirmar que a controvérsia em comento está adstrita ao âmbito
processual ordinário. Não há, portanto, qualquer omissão a
suprir.
2. Embargos declaratórios rejeitados.