Tribunal: STF
Processo: HC 85747
Classe: HC
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-06-21
Data de publicação: 2005-06-21

Ementa:
PROCESSO - SUSPENSÃO - HABEAS CORPUS. A suspensão do processo,
operada a partir do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, não
obstaculiza impetração voltada a afastar a tipicidade da conduta

Inteiro teor:
PROCESSO - SUSPENSÃO - HABEAS CORPUS. A suspensão do processo,
operada a partir do disposto no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, não
obstaculiza impetração voltada a afastar a tipicidade da conduta