Tribunal: STF
Processo: HC 86296
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-08-23
Data de publicação: 2005-08-23

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus: incompetência do STF para conhecer
originariamente do HC no qual se imputa coação ao Procurador-Geral
da Justiça Militar e ao Procurador-Corregedor da Justiça Militar
(CF, art. 102, I, i)

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus: incompetência do STF para conhecer
originariamente do HC no qual se imputa coação ao Procurador-Geral
da Justiça Militar e ao Procurador-Corregedor da Justiça Militar
(CF, art. 102, I, i)