Tribunal: STF
Processo: HC 85074
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-10-25
Data de publicação: 2005-10-25

Ementa:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
I. - Impetração que não ataca a
fundamentação do acórdão do STJ que não conheceu do writ.
II. - HC
 não conhecido.

Inteiro teor:
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.
TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA.
I. - Impetração que não ataca a
fundamentação do acórdão do STJ que não conheceu do writ.
II. - HC
 não conhecido.