Tribunal: STF
Processo: HC 85839
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-05-24
Data de publicação: 2005-05-24

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPETRAÇÃO, PER SALTUM, DE HABEAS CORPUS
ORIGINÁRIO PARA O STF.
Impossibilidade. Necessidade do prévio
exaurimento das instâncias ordinária e superior.
Embargos de
declaração rejeitados.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPETRAÇÃO, PER SALTUM, DE HABEAS CORPUS
ORIGINÁRIO PARA O STF.
Impossibilidade. Necessidade do prévio
exaurimento das instâncias ordinária e superior.
Embargos de
declaração rejeitados.