Tribunal: STF
Processo: AI 349551
Classe: AI
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-09-13
Data de publicação: 2005-09-13

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
 Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedente.    3. Embargos
de declaração rejeitados

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em agravo de
instrumento. 2. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
 Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedente.    3. Embargos
de declaração rejeitados