Tribunal: STF
Processo: RHC 86115
Classe: RHC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-12-15
Data de publicação: 2005-12-15

Ementa:
EMENTA: Recurso de habeas corpus prejudicado pela decisão do RHC
84.308, que anulou o processo a que respondem os recorrentes, a
partir da decisão que julgou encerrada a instrução

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso de habeas corpus prejudicado pela decisão do RHC
84.308, que anulou o processo a que respondem os recorrentes, a
partir da decisão que julgou encerrada a instrução