Tribunal: STF
Processo: AI 420230
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-02-15
Data de publicação: 2005-02-15

Ementa:
1. Não existe qualquer omissão a suprir no acórdão embargado, que
se encontra devidamente fundamentado quanto à ausência de
prequestionamento da matéria de mérito.
2. Embargos de declaração
rejeitados.

Inteiro teor:
1. Não existe qualquer omissão a suprir no acórdão embargado, que
se encontra devidamente fundamentado quanto à ausência de
prequestionamento da matéria de mérito.
2. Embargos de declaração
rejeitados.