Tribunal: STF
Processo: HC 83115
Classe: HC
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-12-13
Data de publicação: 2005-12-13

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
-
Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua
rejeição.