Tribunal: STF
Processo: RHC 84852
Classe: RHC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-02-22
Data de publicação: 2005-02-22

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da contradição e das
omissões apontadas: rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: inexistência da contradição e das
omissões apontadas: rejeição