Tribunal: STF
Processo: HC 86958
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-11-29
Data de publicação: 2005-11-29

Ementa:
HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
Cuidando-se de simples
reiteração de questões já examinadas e repelidas em habeas corpus
anterior, incabível o writ.
AgR improvido.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
Cuidando-se de simples
reiteração de questões já examinadas e repelidas em habeas corpus
anterior, incabível o writ.
AgR improvido.