Tribunal: STF
Processo: AI 493545
Classe: AI
Órgão julgador: EROS GRAU
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-06-29
Data de publicação: 2005-06-29

Ementa:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DUPLICIDADE DE JULGAMENTO.
Em virtude
da duplicidade de julgamento, torna-se sem efeito o julgamento
realizado em 14 de junho de 2005.

Inteiro teor:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. DUPLICIDADE DE JULGAMENTO.
Em virtude
da duplicidade de julgamento, torna-se sem efeito o julgamento
realizado em 14 de junho de 2005.