Tribunal: STF
Processo: AI 505776
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-02-15
Data de publicação: 2005-02-15

Ementa:
1. Regimental que se apóia em fundamento diverso do apontado na
decisão agravada.  Não há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2.
 Embargos de declaração rejeitados.

Inteiro teor:
1. Regimental que se apóia em fundamento diverso do apontado na
decisão agravada.  Não há, portanto, qualquer omissão a suprir.
2.
 Embargos de declaração rejeitados.