Tribunal: STF
Processo: Rcl 3142
Classe: Rcl
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2005-10-27
Data de publicação: 2005-10-27

Ementa:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. FATO POR SI SUFICIENTE PARA
JUSTIFICAR O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.
PRECEDENTES

Inteiro teor:
EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS
OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO IMPUGNADA. FATO POR SI SUFICIENTE PARA
JUSTIFICAR O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO.
PRECEDENTES