Tribunal: STF
Processo: EL 3
Classe: EL
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2005-06-01
Data de publicação: 2005-06-01

Ementa:
EMENTA: Exceção de Litispendência: procedência e conseqüente
extinção do processo da AP 391, cujos autos se apensarão aos da AP
376, cujo processo, embora instaurado primeiro, tem por objeto
imputação subjetivamente mais ampla

Inteiro teor:
EMENTA: Exceção de Litispendência: procedência e conseqüente
extinção do processo da AP 391, cujos autos se apensarão aos da AP
376, cujo processo, embora instaurado primeiro, tem por objeto
imputação subjetivamente mais ampla