Tribunal: STF
Processo: RE 250314
Classe: RE
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-12-13
Data de publicação: 2005-12-13

Ementa:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Servidor
Público. Cálculo de gratificação de pós-graduação. 3. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento

Inteiro teor:
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Servidor
Público. Cálculo de gratificação de pós-graduação. 3. Matéria
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento