Tribunal: STF
Processo: AI 464746
Classe: AI
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2005-03-22
Data de publicação: 2005-03-22

Ementa:
EMENTA: Justiça do Trabalho: competência: litígio que envolve
benefício decorrente do contrato de trabalho: precedentes

Inteiro teor:
EMENTA: Justiça do Trabalho: competência: litígio que envolve
benefício decorrente do contrato de trabalho: precedentes