Tribunal: STF
Processo: AI 528469
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS VELLOSO
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2005-09-06
Data de publicação: 2005-09-06

Ementa:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
RISTF, art. 337.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS:
RISTF, art. 337.
- Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.