Tribunal: STF
Processo: HC 84443
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-11-09
Data de publicação: 2004-11-09

Ementa:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Latrocínios. 3. Unificação de penas. 4.
Aplicação da Súmula no 715 quanto à obtenção de benefícios. 5.
Inexistência de ofensa ao art. 75 do Código Penal. 6. Ordem denegada

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas corpus. 2. Latrocínios. 3. Unificação de penas. 4.
Aplicação da Súmula no 715 quanto à obtenção de benefícios. 5.
Inexistência de ofensa ao art. 75 do Código Penal. 6. Ordem denegada