Tribunal: STF
Processo: Rcl 1169
Classe: Rcl
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Tribunal Pleno
Data de julgamento: 2004-05-27
Data de publicação: 2004-05-27

Ementa:
EMENTA: 1. Embargos de declaração: legitimidade do INCRA como
terceiro prejudicado (C. Pr. Civil, art. 499, § 1º).
2. Embargos
de declaração: inexistência da alegada contradição do julgado:
pretensão infringente: rejeição.

Inteiro teor:
EMENTA: 1. Embargos de declaração: legitimidade do INCRA como
terceiro prejudicado (C. Pr. Civil, art. 499, § 1º).
2. Embargos
de declaração: inexistência da alegada contradição do julgado:
pretensão infringente: rejeição.