Tribunal: STF
Processo: RHC 83182
Classe: RHC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-23
Data de publicação: 2004-03-23

Ementa:
EMENTA: Recurso Ordinário em habeas corpus. 2. Roubo simples
tentado. 3. Dosimetria da pena. 4. Concorrência entre qualificadoras
 e causa de diminuição. 5. Ausência de constrangimento. 6.
Precedentes. 7. Recurso improvido

Inteiro teor:
EMENTA: Recurso Ordinário em habeas corpus. 2. Roubo simples
tentado. 3. Dosimetria da pena. 4. Concorrência entre qualificadoras
 e causa de diminuição. 5. Ausência de constrangimento. 6.
Precedentes. 7. Recurso improvido