Tribunal: STF
Processo: HC 83998
Classe: HC
Órgão julgador: GILMAR MENDES
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-05-25
Data de publicação: 2004-05-25

Ementa:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Delação. Matéria não apreciada pelo
Tribunal de Justiça nem pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.
Supressão de instância. 4. Precedentes do STF. 5 Writ não conhecido

Inteiro teor:
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Delação. Matéria não apreciada pelo
Tribunal de Justiça nem pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.
Supressão de instância. 4. Precedentes do STF. 5 Writ não conhecido