Tribunal: STF
Processo: HC 83468
Classe: HC
Órgão julgador: SEPÚLVEDA PERTENCE
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-03-30
Data de publicação: 2004-03-30

Ementa:
EMENTA: Embargos de declaração: omissão e obscuridade inexistentes:
 rejeição

Inteiro teor:
EMENTA: Embargos de declaração: omissão e obscuridade inexistentes:
 rejeição