Tribunal: STF
Processo: RMS 24802
Classe: RMS
Órgão julgador: MARCO AURÉLIO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-10-26
Data de publicação: 2004-10-26

Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA - ACÓRDÃO - INADEQUAÇÃO. A instrumentalidade
própria ao Direito afasta a adequação do mandado de segurança como
medida substitutiva de recurso cabível em tese contra acórdão
proferido por tribunal

Inteiro teor:
MANDADO DE SEGURANÇA - ACÓRDÃO - INADEQUAÇÃO. A instrumentalidade
própria ao Direito afasta a adequação do mandado de segurança como
medida substitutiva de recurso cabível em tese contra acórdão
proferido por tribunal