Tribunal: STF
Processo: HC 84494
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-08-17
Data de publicação: 2004-08-17

Ementa:
EXAME DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1.      Se não
existe dúvida sobre a sanidade mental do acusado,  não há cogitar de
 cerceamento de defesa quando o juiz indefere a pretensão em decisão
 motivada. Precedente.
2.      HC indeferido.

Inteiro teor:
EXAME DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
1.      Se não
existe dúvida sobre a sanidade mental do acusado,  não há cogitar de
 cerceamento de defesa quando o juiz indefere a pretensão em decisão
 motivada. Precedente.
2.      HC indeferido.