Tribunal: STF
Processo: AI 428677
Classe: AI
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-06-15
Data de publicação: 2004-06-15

Ementa:
1. Ausência de prequestionamento explícito da matéria relativa à
coisa julgada, disposta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.

Inteiro teor:
1. Ausência de prequestionamento explícito da matéria relativa à
coisa julgada, disposta no artigo 5º, XXXVI, da Constituição.
2.
Agravo regimental improvido.