Tribunal: STF
Processo: HC 83838
Classe: HC
Órgão julgador: ELLEN GRACIE
Órgão colegiado: Segunda Turma
Data de julgamento: 2004-03-02
Data de publicação: 2004-03-02

Ementa:
PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE
DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.
Júri. Opção, pelos jurados, de
 uma das versões do crime. Inexistência de decisão contrária à prova
 dos autos. HC indeferido.

Inteiro teor:
PENAL. JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE
DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.
Júri. Opção, pelos jurados, de
 uma das versões do crime. Inexistência de decisão contrária à prova
 dos autos. HC indeferido.