Tribunal: STF
Processo: AI 454703
Classe: AI
Órgão julgador: CARLOS BRITTO
Órgão colegiado: Primeira Turma
Data de julgamento: 2004-02-03
Data de publicação: 2004-02-03

Ementa:
EMENTA: AUSÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE CÓPIA DO INTEIRO
TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Peças essenciais, nos termos do art. 544, § 1º, do
CPC.
Agravo desprovido.

Inteiro teor:
EMENTA: AUSÊNCIA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE CÓPIA DO INTEIRO
TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
Peças essenciais, nos termos do art. 544, § 1º, do
CPC.
Agravo desprovido.